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Lei Complementar 001-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h24
Código Tributário do Município de Parecis
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Leis
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Leis 2001
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Leis Complementares
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Lei Complementar 001-2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h17
Altera Art. 104 da Lei Orgânica.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Complementares
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Lei Complementar 003-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h18
Ratifica Protocolo de Intenção CIMCERO.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 004-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h18
Estatuto do Servidores Públicos Parecis-RO.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 005-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h18
Altera o Anexo III da Lei 343-2011.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 006-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h19
Regulamenta Cargos Comissionados e Funções.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 007-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h19
Cria 03 Cargos de Agente Administrativo.
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 008-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h19
Cria cargo de Secretário Adjunto no FMS.
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 009-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h20
Altera a Lei Complementar 01-2001 Código Tributário Municipal.
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 009-2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 09h53
Cria Cargo Assessor Especial I na SEMEC.
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Leis 2015
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