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LEI 649-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Exclui § 1º e 2º, Inc. I no art. 28, Inc. II art. 30, exclui art. 32 da Lei 022-1997.
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LEI 650-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h28
Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação.
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LEI 651-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h28
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação CONV. TC-PAC 164-09.
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Lei 653-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/12/2017 11h46
“Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente no valor de R$ 258.849,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), a serem repassados via Convênio n.º 032/17/PJ/DER-RO Processo 01-1420.00920-0001/2017, conf. LEI 4320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e dá outras providências”.
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LEI 654 - 2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
19/12/2017 10h53
“Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), repassado via Convênio n.º 071/DER-RO/2017, conf. LEI 4320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e dá outras providências”.
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LEI 655 - 2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
19/12/2017 10h56
“Abre Crédito Adicional Especial por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 98.071,11 (Noventa e oito mil setenta e um reais e onze centavos mil), conf. Lei 4320/64, artigo 43, parágrafo 1º. Inciso I, no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
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LEI 656 - 2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
19/12/2017 10h58
“Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente no valor de R$ 185.680,00 (cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), repassado via Contrato de Repasse n.º827237/2016/DPCN, Convenio nº 275/DPCN/2016, conf. LEI 4320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e dá outras providências”.
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LEI 657 - 2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
19/12/2017 11h10
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra para o Estado de Rondônia CNPJ 00.394.585/0001-71 com área de 4.925,12 m2 (quatro mil novecentos e vinte e cinco metros e dose centímetros), e dá outras providências”.
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Lei Complementar 394 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h58
Fixa o subsidio dos vereadores 2013-2016.
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Lei Complementar 396 - 2012
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por Sabrina Camargos
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27/06/2017 11h00
Fixa subsidio do prefeito e vice - prefeito 2013-2016.
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