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Lei 552 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h38
Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 553 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h38
Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 554 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h38
Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 555 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h41
Institui a eleição direta, pela comunidade escolar para os cargos de diretores (as) e vice-diretores (as) escolares das escolas municipais de Parecis/RO, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 556 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h42
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino publico no município de Parecis/RO, e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 557 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h44
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Parecis/RO, e da outras providências.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 558 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de prestação de Serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - 'Moto Taxi" e da outras providências
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 559 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h02
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação para delegação da prestação dos serviços locais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pelo Município de Parecis ao estado de Rondônia e autorização de sua execução pela companhia de Águas e esgoto de Rondônia -CAERD e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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LEI 560-2015 LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS 2016 VOLUME 02
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h36
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI 560-2015 LDO Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS 2016
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h32
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO