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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/07/2017 14h45
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei Complementar 023-2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 09h53
Cria Gerência de Serviços da SEMOSP.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Complementares
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Lei Complementar 017-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h05
Lei das Diretrizes orçamentarias de 2015.
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Leis
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Leis 2014
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Leis Complementares
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Lei Complementar 001-2009
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por Sabrina Camargos
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27/06/2017 11h17
Altera Art. 104 da Lei Orgânica.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Complementares
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LEI 068-2000
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h56
Autoriza Firmar Convênio a Polícia Militar de Rondônia.
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Leis
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Leis 2000
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Leis Ordinárias
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LEI 075-2000
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h57
Estima Orçamento PLURIANUAL 2001 à 2004.
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Leis
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Leis 2000
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Leis Ordinárias
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LEI 064-1999
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por Sabrina Camargos
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27/06/2017 12h06
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 1999
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Leis Ordinárias
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Lei 031/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/03/2017 10h14
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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Lei 082-2001
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por Sabrina Camargos
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27/06/2017 12h33
Autoriza o Executivo a firmar convênio com judiciário.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 102-2001
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por Sabrina Camargos
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27/06/2017 12h39
Doar Terreno para o governo.
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Leis 2001
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Leis Ordinárias