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LEI 430-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h12
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado de Rondônia
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 431-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h45
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 432-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h45
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 433-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h45
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 434-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h45
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 435-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h21
Institui Indenização pela compra de plantões de serviços de saúde, medico, enfermeiro, Odontólogo, Bioquímico/Farmacêutico e Técnico em enfermagem e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI 436-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h23
Emenda os Art. 10 e 11 da Lei 361/2011 e revoga o paragrafo Único do Art. n° 6 e o Art.15
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Leis Ordinárias
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LEI 437-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h28
Altera a nomenclatura do Projeto Atividade 2057, manutenção das atividades do programa Bolsa Família para Piso Básico Fixo, da LOA Lei Municipal 402/2012 e dá outras providências.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 438-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h29
Autoriza o executivo Municipal a adquirir bens imoveis e da outras providências.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 439-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 14h03
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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