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LEI 327-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h17
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 328-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h22
Concede a gratificação com vistas á execução do convênio HPP - Hospital de Pequeno Porte.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 329-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h26
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação da rede publica Municipal de Parecis
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 330-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h26
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 331-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h26
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 332-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h27
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 333-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h27
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEI 334-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h46
Autoriza o Poder Executivo a instituir procedimento para processamento de pedidos de confissão de dívidas públicas.
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Leis 2010
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LEI 335-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h51
Acresce os parágrafos 8°,9°,10° e 11° do Art. 27 da Lei n°.329/2010 o qual autoriza os servidores da educação, especificamente os professores aprovados em concurso publico com carga horaria de 40 horas a reduzir, opcionalmente, sem causar prejuízo ao serviço público e atendendo a interesse dominante da administração, a carga horaria e a respectiva remuneração de 50% (ciquenta por cento).
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LEI 336-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h53
Dispõe sobre as diretrizes as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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