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LEI 307-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 12h20
Autoriza o poder a firmar termo de cooperação técnica e estratégica com outros municípios visando o cumprimento da Lei Federal n° 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 308-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 12h21
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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LEI 309-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 12h22
Desafeta bem do patrimônio do município de Parecis/RO, autoriza a alienação e da outras providências.
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LEI 310-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 13h12
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar gastos para recuperação do trator pneus, pertencente á associação dos produtores rurais planalto, situada a linha P -02, neste município/RO.
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LEI 311-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 13h13
Abre credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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LEI 312-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 13h30
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar para famílias comprovadamente carentes atendidas pelo programas Bolsa Família e de Baixa Renda.
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LEI 313-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h13
Altera os artigos 2° e 3° da Lei Municipal 280/2009 que institui a gratificação de plantão extra e estipula seu valor.
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Leis 2010
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LEI 314-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h13
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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LEI 315-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h13
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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LEI 316-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h14
Cria a secretaria Municipal de Esporte e Cultura - SEMEC
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