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LEI 288/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Autoriza o poder executivo Municipal a proceder a doação á associação Rural de Parecis -Arpa, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 289/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Autoriza o poder executivo a integrar o consorcio intermunicipal da região Centro Leste do Estado de Rondônia e dá outras providências
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 290/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente, dispondo sobre o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente , dispondo sobre o conselho tutelar, dispondo sobre o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e da outras providências.
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 291/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 293/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 294/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h23
Dispõe sobre a adequação salarial dos profissionais administrativos.
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 295/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h23
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 296/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h23
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 297-2009 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias 2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h26
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI 297/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h26
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para exercício de 2010 e dá outras providências.
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Leis 2009
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Leis Ordinárias