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LEI 278/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h48
Autoriza a abertura de credito Adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 59.141,92.
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 279/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h51
Fixa o piso salarial e concede aumento aos profissionais em efetivo exercício do magistério no ensino fundamental (60 % do Fundeb) do Município de Parecis e da outras providências.
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LEI 280/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h24
Altera a Alínea "a" do artigo 4° da lei Municipal 237/2007 e institui a gratificação de plantão extra aos médicos do Município de Parecis e dá outras providências.
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LEI 281/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h28
Declara a condição de utilidade publicada Associação dos pequenos Produtores das Quinze famílias (ASPROKINF).
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LEI 282/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h32
Autoriza o chefe do executivo a doar as edificações e o terreno da Escola Multi Seriada Clara Nunes localizada na linha 75 capa 08 , KM 17, assentamento Boa Esperança para Associação dos pequenos Produtores das Quinze Famílias (ASPROKINF)
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LEI 283/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h34
Declara a condição de utilidade pública da associação dos produtores Rurais Planalto -APRUPLA.
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LEI 284/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h52
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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LEI 285/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Altera a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Parecis, e a Lei 204/GP/2006 e da outras providências
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LEI 286/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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LEI 287/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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