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LEI 228/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h51
Altera o Art. 2° da lei 085/2001 e da outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 229/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h57
Altera a nomenclatura do FUNDEF para FUNDEB e abre credito Especial.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 230/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 231/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h04
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras Providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 232/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h09
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n° 219/07 e 227/07 que amplia o ensino fundamental com duração de (09) nove anos das escolas da rede municipal e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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LEI 233/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h13
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Terreno Urbano, para construção de Prédio Publico Estadual e Entidade filantrópica (APAE) e da outras providências.
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LEI 234-2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h19
Dispõe sobre a emenda na lei Municipal n° 207/2006, o estatuto e Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores do Município de Parecis e, dã outras providencias.
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Leis Ordinárias
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LEI 235-2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h21
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Ensino Fundamental - FUNDEB no Município de Parecis-RO, e dá outras providências.
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LEI 236-2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h23
Autoriza o executivo Municipal a efetuar compra de prestação de serviços de profissionais na área da saúde, para atender o programa saúde da família e da outras providencias.
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Leis 2007
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LEI 236/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h35
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o exercício de 2008
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Leis 2008
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