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LEI 218/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 09h27
Dispõe sobre o conselho Municipal de Saúde de Parecis e da outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 219/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h03
Dispõe sobre a ampliação do ensino Fundamental para 09 (nove) anos da E.M.E.I.F. José Cestari e dá outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 220/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h06
Declara a condição de utilidade publica da associação dos produtores Rurais Nova União (APRUNU).
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 221/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h08
Declara a condição de utilidade Publica da Associação Rural de Parecis (ARPA).
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 222/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h24
Altera os incisos II, VII e VIII do Art.32 da Lei Municipal n°173/2005 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI 223/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h28
Desafeta bem do patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 224/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h09
Altera os Anexos III e VII da Lei Municipal n° 090/2001 visando maior adequação ao plano de cargos, carreira e salario para os integrantes do Magistério e Pessoal de Apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providencias.
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LEI 225/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h11
Desafeta bem do Patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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LEI 226/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h14
Autoriza o chefe do poder executivo a doar as edificações da escola Municipal Nova União Localizada na Linha 105, KM 40, setor Arara II para a Associação dos produtores rurais Nova União (APRUNU) e dá outras providências.
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LEI 227/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h42
Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para (09) nove anos das escolas Publicas Municipal; Antônio Cândido Silveira, Jorge Prochnow, João Maria Mendes Filho e D.Pedro II e da outras providencias.
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