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Lei 164-2004
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 13h26
Diretrizes Orçamentarias.
Localizado em
Leis
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Leis 2004
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Leis Ordinárias
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Lei 164-2004 Diretrizes Orçamentarias
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por Sabrina Camargos
—
última modificação
18/04/2017 11h25
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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Lei 165-2004
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 13h27
Abre credito especial.
Localizado em
Leis
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Leis 2004
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Leis Ordinárias
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Lei 167-2004
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 13h27
Abre credito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis 2004
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Leis Ordinárias
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Lei 168-2004
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 13h27
Abre credito especial.
Localizado em
Leis
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Leis 2004
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Leis Ordinárias
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Lei 169-2004
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 13h27
Estima receita fixa a despesa do orçamento fiscal.
Localizado em
Leis
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Leis 2004
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Leis Ordinárias
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Lei 170- A /2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
24/03/2017 13h24
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parecis e da outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 170/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
24/03/2017 13h21
"Autoriza o poder executivo a efetuar desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimos contraídos pelos servidores efetivos, comissionados com bancos e instituições financeiras privadas e dá outras providencias".
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 171/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h30
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários públicos do município Parecis-RO, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 172/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h35
Dispõe sobre o estatuto dos servidores Municipais do Município de Parecis-RO.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias