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LEI 441-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 14h02
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 411-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 10h40
Declara a condição de utilidade pública do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PARECIS - STTR.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 430-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h12
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado de Rondônia
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 437-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h28
Altera a nomenclatura do Projeto Atividade 2057, manutenção das atividades do programa Bolsa Família para Piso Básico Fixo, da LOA Lei Municipal 402/2012 e dá outras providências.
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 445-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h34
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parecis 2014/2017. CANCELADO
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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Lei 457-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h46
Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2014
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Leis Ordinárias
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Lei 462-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 11h50
Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
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Leis 2014
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Leis Ordinárias
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Lei 468-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 12h05
Abre Credito Adicional por Superavit financeiro no Orçamento Vigente.
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Leis 2014
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Leis Ordinárias
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Lei 475-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 12h07
Abre credito´por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente.
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Leis 2014
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Lei 484-2014
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 12h09
Altera a lei 435-2013.
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