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Lei 084-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h33
Realização de despesas com a Policia Militar.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 085-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h34
Regulamentação de moto táxi.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 086-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h34
Cria cargo na organização administrativa da prefeitura.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 087-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h34
Ementa dispõe sobre concessão de diárias a Vereadores.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 088-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h35
Emenda a lei municipal 033-98.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 089/2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h55
Emenda a Lei Municipal nº 29/97, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos do Município, substituindo seus anexos e dando outras providências.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 090-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h36
Emenda a lei municipal 027-97 sobre cargos e salários.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 091-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h37
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias de 2002.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 091-2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias de 2002
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h25
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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Lei 092-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h37
Custear despesas com secretaria de segurança.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias