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LEI 223/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h28
Desafeta bem do patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 224/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h09
Altera os Anexos III e VII da Lei Municipal n° 090/2001 visando maior adequação ao plano de cargos, carreira e salario para os integrantes do Magistério e Pessoal de Apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providencias.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 226/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h14
Autoriza o chefe do poder executivo a doar as edificações da escola Municipal Nova União Localizada na Linha 105, KM 40, setor Arara II para a Associação dos produtores rurais Nova União (APRUNU) e dá outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 228/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h51
Altera o Art. 2° da lei 085/2001 e da outras providências.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 232/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h09
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n° 219/07 e 227/07 que amplia o ensino fundamental com duração de (09) nove anos das escolas da rede municipal e dá outras providencias.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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publicado
05/04/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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LEI 236/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h35
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o exercício de 2008
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 247/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h48
Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 236/2008, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 254-2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h54
Declara a condição de utilidade publica da associação de agricultores e agricultoras familiares da Comunidade Monte Azul (ASPRUMA) e da outras providencias
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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Lei 262/ 2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h55
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias