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Lei 018/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
22/02/2017 12h32
Autoriza o Prefeito Municipal de Parecis a instituir o regime de adiantamentos e da outras providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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LEI 030-97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARECIS-RO.pdf
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 13h20
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Parecis e dá outras providências
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/03/2017 11h49
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Banco de Imagens
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Lei 171/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h30
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários públicos do município Parecis-RO, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 183/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h13
Abre Credito Adicional no orçamento vigente e da outras providências
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 194/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h26
Emenda: altera a estimativa da Receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o Exercício 2006.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 196/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h44
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar a edificação da Escola Municipal João Paulo II, localizada na linha 110, Vila Bosco, bem como, o transformador de energia , existente naquela localidade, para o município de Alta Alegre dos Parecis e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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última modificação
04/04/2017 11h04
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
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Leis 2012
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
Leis Ordinárias e Complementares de 2012.
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Leis
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Legislação Municipal