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LEI 036-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h27
Cria Divisão de Ação Social e Diretor de Ação Social.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 037-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h27
Autoriza o Executivo efetuar contrato tempo determinado para prestar serviço na captação de água.
Localizado em
Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 038-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 039-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 040-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Altera estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 041-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 042-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 043-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 044-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h28
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 044-1998 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h24
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO