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Lei 027/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/03/2017 10h45
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e salários do magistério e demais funcionários e demais funcionários públicos civis da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Parecis RO.
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 028/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 11h29
Institui o plano de cargos, carreira e salários dos funcionários públicos Civis da Prefeitura Municipal de Parecis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 029/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 13h15
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias.
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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LEI 030-97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARECIS-RO.pdf
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 13h20
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Parecis e dá outras providências
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 030/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 13h27
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de saude e da Outras Providências
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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Lei 031/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/03/2017 10h14
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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Lei 032/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/03/2017 10h18
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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Lei 033/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/03/2017 10h54
Dispõe sobre o regime jurídico Único dos servidores Municipais do Município de Parecis - RO.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 034-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h27
Dispõe sobre criação do Instituto de Previdência.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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LEI 035-1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
02/08/2017 12h27
Abre crédito adicional especial no orçamento.
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Leis 1998
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Leis Ordinárias