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LEI 328-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h22
Concede a gratificação com vistas á execução do convênio HPP - Hospital de Pequeno Porte.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 330-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h26
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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Lei 344- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h26
Conceder gratificação de função a titulo de dedicação exclusiva especial para motorista do Município de Parecis, que estiver a disposição do conselho Tutelar, e da outras providencias.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 353- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h32
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 365- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 14h02
Doação de um Lote com características Urbanas para construção do Prédio dos sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras do município de Parecis .
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 367- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 14h03
Prorrogação da Licença a gestante e a adotante no Município de Parecis.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 374 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 12h43
Declara de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais do Rio São Pedro APROSAPE e da outras providencias.
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Leis 2012
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Leis Ordinárias
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Lei 383 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h20
Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis 2012
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Leis Ordinárias
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Lei 388 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h26
Emenda no artigo n°6 da Lei municipal n° 384/2012.
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Leis
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Leis 2012
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Leis Ordinárias
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Lei 398 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h27
Institui o fundo municipal de Assistência Social e Trabalho.
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Leis 2012
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