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Lei 400 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 13h30
Doação de uma caminhão carga seca e um tanque de resfriamento de leite para os produtores rurais Planalto - APLUPLA.
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Leis
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Leis 2012
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Leis Ordinárias
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LEI 410-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 10h14
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parecis.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Ordinárias
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LEI 001-97 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento 1997
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h35
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Programa da prefeitura do Município de Parecis para o exercício de 1997.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA
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Lei 001/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h31
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa da Prefeitura do Município de Parecis para o Exercício de 1.997
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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LEI 002-97 LDO Diretrizes Orcamentarias para o Exercício 1997
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h24
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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Lei 002/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1.997.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 003/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h34
“Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Parecis e dá outras providências."
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 004/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h40
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 005/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h44
Organiza a estrutura do poder legislativo do Município de Parecis e cria a tabela de empregos, cargos e salários, institui o Regime Jurídico e da outras Providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 006/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h48
Dispõe sobre a denominação de Palácio João Bosco Altoé Prédio da Câmara Municipal de Parecis Rondônia
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997