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Lei 200/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h36
Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a realizar despesas com a APAE ( Associação de Portadores de Assistência Especial) e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 201/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 202/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 203/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 204/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h41
Cria-se 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, altera-se o anexo I do artigo I da Lei Municipal 195/05 de 30/12/05, já alterada pela Lei Municipal N.01, de 01/03/2000, que criou a estrutura do Poder Legislativo de Parecis e estabeleceu a tabela de cargos e salários e funções gratificadas e da outras providências.
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Lei 205/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h42
Cria o cargo de Monitor-Instrutor de livre nomeação e exoneração a serem lotados no Gabinete do Prefeito.
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Leis Ordinárias
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Lei 206/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h42
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis 2006
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Lei 207- 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 09h57
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de Parecis, e dá outras providências.
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Leis 2006
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Lei 208/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h46
Declara a condição de utilidade Publica da Associação de agricultores e agricultoras familiares da comunidade Nova Esperança, e dá outras providêencias.
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Leis 2006
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Lei 209/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h48
Revoga a Lei nº 206/GP/2006 de Credito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras Providencias.
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Leis 2006
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