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Arquivo Lei 359- 2011
por Sabrina Camargos — última modificação 27/04/2017 13h37
Declara condição de utilidade publica da associação de Produtores Rurais Boa Esperança - APRUBE.
Localizado em Leis / … / Leis 2011 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 368- 2011
por Sabrina Camargos — última modificação 27/04/2017 14h04
Criação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis 2011 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 380 - 2012
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 12h50
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Localizado em Leis / … / Leis 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 386 - 2012
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 13h25
Organização do sistema de transporte Coletivo de Passageiros, autoriza ao poder publico delegar a sua execução e da outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 390 - 2012
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 13h27
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Localizado em Leis / … / Leis 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 392 - 2012
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 13h27
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Localizado em Leis / … / Leis 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 415-2013
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 13h44
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Localizado em Leis / … / Leis 2013 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 432-2013
por Sabrina Camargos — última modificação 28/04/2017 13h45
Abre Credito Adicional Por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Localizado em Leis / … / Leis 2013 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 406-2013
por Sabrina Camargos — última modificação 03/05/2017 10h04
Altera o paragrafo Único do Art.8° da Lei 0401/2012 Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis 2013 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 417-2013
por Sabrina Camargos — última modificação 03/05/2017 10h49
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Parecis - STTR.
Localizado em Leis / … / Leis 2013 / Leis Ordinárias
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