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LEI 278/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h48
Autoriza a abertura de credito Adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 59.141,92.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 289/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Autoriza o poder executivo a integrar o consorcio intermunicipal da região Centro Leste do Estado de Rondônia e dá outras providências
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 296/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h23
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 299/2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h44
Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa o programa Minha casa Minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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Lei 554 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h38
Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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LEI 001-97 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento 1997
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h35
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Programa da prefeitura do Município de Parecis para o exercício de 1997.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA
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LEI 044-1998 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h24
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI 560-2015 LDO Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS 2016
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 11h32
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI 312-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 13h30
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar para famílias comprovadamente carentes atendidas pelo programas Bolsa Família e de Baixa Renda.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 322-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h15
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias