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LEI 242/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h42
Dispõe sobre a autorização de a Prefeitura Municipal a realizar despesas com a aquisição de materiais elétricos e revoga a lei Municipal n°241/2008.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 249-2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h50
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 255-2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h55
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a movimentar financeiramente com a cooperativa de credito do centro Sul Rondoniense -SICOOB CREDIP e da outras providencias.
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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Lei 267/ 2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h06
Desafeta bens públicos do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Parecis/RO e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 12h10
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LEI 274/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h08
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno urbano destinado à construção da sede local do IDARON, no município Parecis - RO e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 280/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h24
Altera a Alínea "a" do artigo 4° da lei Municipal 237/2007 e institui a gratificação de plantão extra aos médicos do Município de Parecis e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 291/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 501-2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
17/04/2017 14h08
Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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LEI 561-2015 LOA Estima Receita e Fixa Despesas para o ano de 2016
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h48
Estima a receita e fixa a despesa do município de Parecis-RO, para exercício financeiro de 2016 e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA