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Lei 209/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h48
Revoga a Lei nº 206/GP/2006 de Credito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras Providencias.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Leis Complementares
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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última modificação
04/04/2017 13h36
Não Consta em nossos registros Leis Complementares do Ano de 2008.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2008
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Leis Complementares
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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última modificação
04/04/2017 13h37
Não Consta em nossos registros Leis Complementares do Ano de 2010.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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LEI 218/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 09h27
Dispõe sobre o conselho Municipal de Saúde de Parecis e da outras providências.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 225/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h11
Desafeta bem do Patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 230/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 231/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h04
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras Providências.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 236-2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h23
Autoriza o executivo Municipal a efetuar compra de prestação de serviços de profissionais na área da saúde, para atender o programa saúde da família e da outras providencias.
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 239/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h39
Autoriza o chefe do poder executivo a substituir o projeto da Casa do Idoso pelo projeto de construção do prédio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Leis 2008
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