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Lei 172/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h35
Dispõe sobre o estatuto dos servidores Municipais do Município de Parecis-RO.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 177/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h49
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públicos municipais e outros e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 178-A 2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h51
Dispõe sobre a desafetação de veículos público da Câmara Municipal de Parecis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 181/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h06
Dispõe sobre : Altera o inciso I, do art. 2°, da Lei n° 175/2005 e dá outras providencias e o art. 10 das disposições Gerais Transitórias.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 213- 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h50
Declara a condição de utilidade Publica da Associação de Pais e amigos dos excepcionais (APAE)
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
—
publicado
04/04/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
—
publicado
04/04/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
—
publicado
04/04/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI 220/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h06
Declara a condição de utilidade publica da associação dos produtores Rurais Nova União (APRUNU).
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias