Leis Ordinárias
LEI 503-2015
Altera o Artigo 1° e 3° da Lei Municipal 236/2007 que autoriza o poder executivo a efetuar gratificação e compra de prestação de serviços de profissionais na área de saude para atender o programa da família e da outras providencias.
LEI 504-2015
Autoriza o poder executivo a proceder a doação de material (madeira e telhas) da escola rural antiga e desativada João Maria Mendes Filho, para associação dos produtores rurais do assentamento União.
LEI 506-2015
Autoriza o poder executivo a efetuar convênio com a associação dos produtores rurais das quinzes família -ASPROKINFI, e da outras providências.
LEI 507-2015
Autoriza o poder executivo a efetuar convenio com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora de fatima - APRUCONFA e da outras providencias.
LEI 508-2015
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Parecis -APAE.
LEI 527-2015
Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos das Crianças e adolescentes, dispondo sobre o conselho Municipal.
LEI 528-2015
Aprova o plano Municipal de educação -PME, para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.
LEI 533-2015
Declara de utilidade Publica a fração do Imóvel abaixo discriminado , para o fim especifico de atividade de mineração , e dá outras providências.
Lei 538 - 2015
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de Cooperação com a federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, e dá outras providencias.
Lei 542 - 2015
Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao Convênio n° 324/PCN/2013, Ministério da Defesa programa Calha Norte.
Lei 544 - 2015
Atribui a denominação de Bairro e Ruas da Cidade de Parecis Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei 547 - 2015
Atribui a responsabilidade pela limpeza de terrenos urbanos da cidade de Parecis, Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei 548 - 2015
Dispõe sobre a criação do programa porteira adentro voltado para agricultura familiar e o Fundo Municipal de Agricultura -F.M.A, e dá outras providencias
Lei 555 - 2015
Institui a eleição direta, pela comunidade escolar para os cargos de diretores (as) e vice-diretores (as) escolares das escolas municipais de Parecis/RO, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 556 - 2015
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino publico no município de Parecis/RO, e da outras providências.
Lei 557 - 2015
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Parecis/RO, e da outras providências.
Lei 558 - 2015
Dispõe sobre a criação do sistema de prestação de Serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - 'Moto Taxi" e da outras providências
Lei 559 - 2015
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação para delegação da prestação dos serviços locais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pelo Município de Parecis ao estado de Rondônia e autorização de sua execução pela companhia de Águas e esgoto de Rondônia -CAERD e dá outras providencias.
Lei 562 - 2015
Cria os cargos/função e função Gratificada de Coordenador Administrativo do Cras e Coordenador do programa Bolsa Família e Programas sociais na estrutura administrativa do Município de Parecis .
Ações do documento