Leis Ordinárias

por Sabrina Camargos publicado 04/04/2017 12h57, última modificação 04/04/2017 12h57

LEI 498-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 499-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 500-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 501-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 502-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 503-2015

Altera o Artigo 1° e 3° da Lei Municipal 236/2007 que autoriza o poder executivo a efetuar gratificação e compra de prestação de serviços de profissionais na área de saude para atender o programa da família e da outras providencias.

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LEI 504-2015

Autoriza o poder executivo a proceder a doação de material (madeira e telhas) da escola rural antiga e desativada João Maria Mendes Filho, para associação dos produtores rurais do assentamento União.

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LEI 505-2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.

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LEI 506-2015

Autoriza o poder executivo a efetuar convênio com a associação dos produtores rurais das quinzes família -ASPROKINFI, e da outras providências.

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LEI 507-2015

Autoriza o poder executivo a efetuar convenio com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora de fatima - APRUCONFA e da outras providencias.

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LEI 508-2015

Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Parecis -APAE.

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LEI 509-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 510-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 511-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 512-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 513-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 514-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 515-2015

Altera os artigos 2° e 3° da Lei Ordinária n° 450/2013.

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LEI 516-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 517-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 518-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 520-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 519-2015

Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.

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LEI 519-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 521-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 522-2015

Cria o fundo Municipal de defesa dos direitos difusos do Município de Parecis

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LEI 523-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 524-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 525-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 526-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 527-2015

Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos das Crianças e adolescentes, dispondo sobre o conselho Municipal.

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LEI 528-2015

Aprova o plano Municipal de educação -PME, para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.

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LEI 529-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 530-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 531-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 532-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 533-2015

Declara de utilidade Publica a fração do Imóvel abaixo discriminado , para o fim especifico de atividade de mineração , e dá outras providências.

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LEI 534-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 535-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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LEI 536-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 537 - 2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 538 - 2015

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de Cooperação com a federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, e dá outras providencias.

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LEI 539-2015

Cria o conselho municipal dos direitos difusos do município de Parecis/RO

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LEI 540-2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 541 - 2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 542 - 2015

Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao Convênio n° 324/PCN/2013, Ministério da Defesa programa Calha Norte.

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Lei 543 - 2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 544 - 2015

Atribui a denominação de Bairro e Ruas da Cidade de Parecis Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Lei 545 - 2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 546 - 2015

Abre credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.

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Lei 547 - 2015

Atribui a responsabilidade pela limpeza de terrenos urbanos da cidade de Parecis, Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Lei 548 - 2015

Dispõe sobre a criação do programa porteira adentro voltado para agricultura familiar e o Fundo Municipal de Agricultura -F.M.A, e dá outras providencias

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Lei 549 - 2015

Abre credito Adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.

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Lei 550 - 2015

Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente

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Lei 551 - 2015

Autoriza o chefe do executivo municipal a doar um terreno urbano

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Lei 552 - 2015

Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.

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Lei 553 - 2015

Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.

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Lei 554 - 2015

Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.

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Lei 555 - 2015

Institui a eleição direta, pela comunidade escolar para os cargos de diretores (as) e vice-diretores (as) escolares das escolas municipais de Parecis/RO, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei 556 - 2015

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino publico no município de Parecis/RO, e da outras providências.

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Lei 557 - 2015

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Parecis/RO, e da outras providências.

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Lei 558 - 2015

Dispõe sobre a criação do sistema de prestação de Serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - 'Moto Taxi" e da outras providências

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Lei 559 - 2015

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação para delegação da prestação dos serviços locais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pelo Município de Parecis ao estado de Rondônia e autorização de sua execução pela companhia de Águas e esgoto de Rondônia -CAERD e dá outras providencias.

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Lei 562 - 2015

Cria os cargos/função e função Gratificada de Coordenador Administrativo do Cras e Coordenador do programa Bolsa Família e Programas sociais na estrutura administrativa do Município de Parecis .

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Lei 563 - 2015

Abre Credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

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Lei 564 - 2015

Abre Credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

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Lei 566 - 2015

Abre Credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

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