Leis Ordinárias
Lei 370 - 2012
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei 373 - 2012
Altera e revoga dispositivos da Lei n°268/2008, que fixa o subsidio dos vereadores e funcionários comissionados da Câmara do Município de Parecis-RO.
Lei 374 - 2012
Declara de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais do Rio São Pedro APROSAPE e da outras providencias.
Lei 378 - 2012
Reconhece como entidade de utilidade Publica do município de Parecis Rondônia a Associação Cultural dos Cavaleiros da Região Norte - ACCRN. E dá outras Providências.
Lei 379 - 2012
Emenda a lei Municipal n°338/2010, estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores Públicos do Município de Parecis.
Lei 381 - 2012
Altera o valor do provento do cargo comissionada de assessor contábil do município de Parecis/RO, instituído pela Lei n° 301/2010.
Lei 382 - 2012
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a gratificação de nível Superior, e da outras providencias.
Lei 383 - 2012
Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei 384 - 2012
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Parecis e da outras providências.
Lei 386 - 2012
Organização do sistema de transporte Coletivo de Passageiros, autoriza ao poder publico delegar a sua execução e da outras providencias.
Lei 399 - 2012
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, Abre credito Adicional Especial e por anulação no Orçamento Vigente e da outras Providências.
Lei 400 - 2012
Doação de uma caminhão carga seca e um tanque de resfriamento de leite para os produtores rurais Planalto - APLUPLA.
Ações do documento