Leis Ordinárias
LEI 299/2010
Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa o programa Minha casa Minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009 e dá outras providências.
LEI 300/2010
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder gratificação especial para Pregoeiro Oficial do Município de Parecis/RO; acrescentando o inciso "XIII" ao ART.32, da Lei Municipal N° 173/2005, e dá outras providencias.
LEI 301-2010
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de assessor contábil na estrutura administrativa do município de Parecis/RO e dá outras providências.
LEI 301-2010
Autoriza o poder executivo Municipal a instituir o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de assessor contábil na estrutura administrativa do Município de Parecis/RO, e da outras providencias.
LEI 302-2010
Altera o valor da remuneração dos cargos de Assistente Social e Psicologo do Município de Parecis descrito no anexo I da lei 207/2006 e da outras providências.
LEI 303-2010
Autoriza dar contrapartida na emenda parlamentar do deputado Kaká Mendonça para aquisição de um caminhão com capacidade de 4000 KG.
LEI 304-2010
Autoriza a dar contrapartida na emenda parlamentar do deputado Kaká Mendonça para aquisição de um ônibus para atender a secretaria Municipal de assistência social e trabalho e outras comunidades religiosa.
LEI 307-2010
Autoriza o poder a firmar termo de cooperação técnica e estratégica com outros municípios visando o cumprimento da Lei Federal n° 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
LEI 309-2010
Desafeta bem do patrimônio do município de Parecis/RO, autoriza a alienação e da outras providências.
LEI 310-2010
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar gastos para recuperação do trator pneus, pertencente á associação dos produtores rurais planalto, situada a linha P -02, neste município/RO.
LEI 312-2010
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar para famílias comprovadamente carentes atendidas pelo programas Bolsa Família e de Baixa Renda.
LEI 313-2010
Altera os artigos 2° e 3° da Lei Municipal 280/2009 que institui a gratificação de plantão extra e estipula seu valor.
LEI 325-2010
Declara a condição de utilidade Publica da associação dos produtores Rurais da Comunidade do São Francisco.
LEI 328-2010
Concede a gratificação com vistas á execução do convênio HPP - Hospital de Pequeno Porte.
LEI 329-2010
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação da rede publica Municipal de Parecis
LEI 334-2010
Autoriza o Poder Executivo a instituir procedimento para processamento de pedidos de confissão de dívidas públicas.
LEI 335-2010
Acresce os parágrafos 8°,9°,10° e 11° do Art. 27 da Lei n°.329/2010 o qual autoriza os servidores da educação, especificamente os professores aprovados em concurso publico com carga horaria de 40 horas a reduzir, opcionalmente, sem causar prejuízo ao serviço público e atendendo a interesse dominante da administração, a carga horaria e a respectiva remuneração de 50% (ciquenta por cento).
LEI 336-2010
Dispõe sobre as diretrizes as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
LEI 338-2010
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Parecis/RO, e da outras providências .
LEI 339-2010
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Parecis para o exercício de 2011.
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