Leis Ordinárias
Lei 340- 2011
Fixa subsidio para integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do municipio de Parecis/RO
Lei 342- 2011
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e os servidores públicos municipais e outros e dá outras providências.
Lei 343- 2011
Cria os anexos I e II da Lei n°.329/2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores Públicos.
Lei 344- 2011
Conceder gratificação de função a titulo de dedicação exclusiva especial para motorista do Município de Parecis, que estiver a disposição do conselho Tutelar, e da outras providencias.
Lei 345- 2011
Altera o anexo I, da tabela de referencia, Código NS -II/ NS -II do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores públicos do Município de Parecis, Lei n° 338/2010.
LEI 347-2011
Dispõe sobre a criação das habilitações e atribuições dos cargos de carreira dos servidores municipais.
Lei 355- 2011
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio Oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Parecis.
Lei 356- 2011
Autoriza celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Parecis - APAE.
Lei 359- 2011
Declara condição de utilidade publica da associação de Produtores Rurais Boa Esperança - APRUBE.
Lei 361- 2011
Criação do Programa Municipal de Mecanização Rural, define normas e critérios para atendimento aos pequenos produtores rurais do Município de Parecis .
Lei 365- 2011
Doação de um Lote com características Urbanas para construção do Prédio dos sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras do município de Parecis .
Ações do documento