Leis Ordinárias
LEI 270/2009
Autoriza o poder Legislativo a efetuar desconto em folha de pagamento de empréstimos contraídos pelos servidores de cargos comissionados, efetivos e vereadores com bancos e instituições financeiras privadas e dá outras providencias.
LEI 271/2009
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP e dá outras providências.
LEI 272/2009
Autoriza o poder Legislativo a efetuar desconto em folha de pagamento de empréstimos contraídos pelos servidores de cargos comissionados, efetivos e vereadores com Bancos e Instituições Financeiras privadas e dá outras providencias.
LEI 273/2009
Altera o valor da gratificação do Assessor Jurídico do Município descrito no anexo I da Lei 207/2006 e dá outras providências.
LEI 274/2009
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno urbano destinado à construção da sede local do IDARON, no município Parecis - RO e dá outras Providências.
LEI 275/2009
Cria os cargos de função gratificada de Diretor de escola fora do perímetro Urbano e cargos em comissão de Inspetor Escolar da Zona Rural e Assessor Especial da Secretaria de Assistência Social e Trabalho Nível I na Estrutura Administrativa do Município de Parecis e outras Providências.
LEI 276/2009
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Pública e dá outras providências.
LEI 277/2009
Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o centro de Educação Profissional Delta LTDA e da outras providências.
LEI 278/2009
Autoriza a abertura de credito Adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 59.141,92.
LEI 279/2009
Fixa o piso salarial e concede aumento aos profissionais em efetivo exercício do magistério no ensino fundamental (60 % do Fundeb) do Município de Parecis e da outras providências.
LEI 280/2009
Altera a Alínea "a" do artigo 4° da lei Municipal 237/2007 e institui a gratificação de plantão extra aos médicos do Município de Parecis e dá outras providências.
LEI 281/2009
Declara a condição de utilidade publicada Associação dos pequenos Produtores das Quinze famílias (ASPROKINF).
LEI 282/2009
Autoriza o chefe do executivo a doar as edificações e o terreno da Escola Multi Seriada Clara Nunes localizada na linha 75 capa 08 , KM 17, assentamento Boa Esperança para Associação dos pequenos Produtores das Quinze Famílias (ASPROKINF)
LEI 283/2009
Declara a condição de utilidade pública da associação dos produtores Rurais Planalto -APRUPLA.
LEI 285/2009
Altera a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Parecis, e a Lei 204/GP/2006 e da outras providências
LEI 288/2009
Autoriza o poder executivo Municipal a proceder a doação á associação Rural de Parecis -Arpa, e dá outras providencias.
LEI 289/2009
Autoriza o poder executivo a integrar o consorcio intermunicipal da região Centro Leste do Estado de Rondônia e dá outras providências
LEI 290/2009
Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente, dispondo sobre o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente , dispondo sobre o conselho tutelar, dispondo sobre o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e da outras providências.
LEI 297/2009
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para exercício de 2010 e dá outras providências.
LEI 298/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Parecis para exercício de 2010.
Ações do documento