Leis Ordinárias
LEI 236/2008
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o exercício de 2008
LEI 237/2008
Altera o Art.71, lhe acrescentando parágrafos, e substitui o anexo I da Lei municipal n°207/2006 e da outras providencias
LEI 239/2008
Autoriza o chefe do poder executivo a substituir o projeto da Casa do Idoso pelo projeto de construção do prédio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
LEI 241/2008
Dispõe sobre a autorização da prefeitura Municipal, ordenar despesas referente a parceria com a CEROM para ampliação da rede elétrica da cidade, com instalação elétrica no bairro Jardim Queila.
LEI 242/2008
Dispõe sobre a autorização de a Prefeitura Municipal a realizar despesas com a aquisição de materiais elétricos e revoga a lei Municipal n°241/2008.
LEI 246/2008
Modifica a redação do artigo 43 da lei Municipal n°234 do dia 08 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2008, e dá outras providencias.
LEI 247/2008
Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 236/2008, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2008, e dá outras providências.
LEI 248-2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a demolir a edificação constante em terreno urbano, e , consequentemente proceder a construção da Rodoviária de Parecis-RO e dá outras providencias
LEI 254-2008
Declara a condição de utilidade publica da associação de agricultores e agricultoras familiares da Comunidade Monte Azul (ASPRUMA) e da outras providencias
LEI 255-2008
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a movimentar financeiramente com a cooperativa de credito do centro Sul Rondoniense -SICOOB CREDIP e da outras providencias.
LEI 256/2008
Da o nome de HELENITO BARRETO PINTO PALÁCIO MUNICIPAL, localizado na confluência das ruas Jair Dias com a Matriz e dá outras providências.
Lei 261/2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei 263/2008
Termo de doação de bens Moveis, sendo doador o Município de Parecis/RO e Donatário a CERON.
Lei 264/ 2008
Altera os incisos I e II do ART. 1°, e CAPITULO I da Lei n° 173/2005, dispõe sobre a estrutura Politica -Administrativa e organizacional da Prefeitura de Parecis e da outras providencias.
Lei 265/ 2008
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal do Município de Parecis para o exercício de 2017.
Lei 266-/2008
Declara a condição de utilidade Publica da associação dos Produtores Rurais da Comunidade de nossa Senhora de Fátima - APRUCONFA e dá outras providências.
Lei 267/ 2008
Desafeta bens públicos do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Parecis/RO e dá outras providências.
Lei 268 /2008
Fixa o subsidio dos vereadores e funcionários comissionados para a legislatura de 2009-2012
Lei 269/ 2008
Fixa o subsidio do prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município para a gestão 2009-2012
Ações do documento