Leis Ordinárias
LEI 219/2007
Dispõe sobre a ampliação do ensino Fundamental para 09 (nove) anos da E.M.E.I.F. José Cestari e dá outras providências.
LEI 220/2007
Declara a condição de utilidade publica da associação dos produtores Rurais Nova União (APRUNU).
LEI 222/2007
Altera os incisos II, VII e VIII do Art.32 da Lei Municipal n°173/2005 e dá outras providências.
LEI 223/2007
Desafeta bem do patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
LEI 224/2007
Altera os Anexos III e VII da Lei Municipal n° 090/2001 visando maior adequação ao plano de cargos, carreira e salario para os integrantes do Magistério e Pessoal de Apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providencias.
LEI 225/2007
Desafeta bem do Patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
LEI 226/2007
Autoriza o chefe do poder executivo a doar as edificações da escola Municipal Nova União Localizada na Linha 105, KM 40, setor Arara II para a Associação dos produtores rurais Nova União (APRUNU) e dá outras providências.
LEI 227/2007
Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para (09) nove anos das escolas Publicas Municipal; Antônio Cândido Silveira, Jorge Prochnow, João Maria Mendes Filho e D.Pedro II e da outras providencias.
LEI 230/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
LEI 232/2007
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n° 219/07 e 227/07 que amplia o ensino fundamental com duração de (09) nove anos das escolas da rede municipal e dá outras providencias.
LEI 233/2007
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Terreno Urbano, para construção de Prédio Publico Estadual e Entidade filantrópica (APAE) e da outras providências.
LEI 234-2007
Dispõe sobre a emenda na lei Municipal n° 207/2006, o estatuto e Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores do Município de Parecis e, dã outras providencias.
LEI 235-2007
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Ensino Fundamental - FUNDEB no Município de Parecis-RO, e dá outras providências.
LEI 236-2007
Autoriza o executivo Municipal a efetuar compra de prestação de serviços de profissionais na área da saúde, para atender o programa saúde da família e da outras providencias.
Ações do documento