Leis Ordinárias
Lei 170/2005
"Autoriza o poder executivo a efetuar desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimos contraídos pelos servidores efetivos, comissionados com bancos e instituições financeiras privadas e dá outras providencias".
Lei 170- A /2005
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parecis e da outras providencias.
Lei 171/2005
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários públicos do município Parecis-RO, e dá outras providências.
Lei 173/2005
Dispõe sobre a estrutura politico- administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Parecis e dá outras providências.
Lei 174/2005
Emenda a Lei Municipal n° 161/04 - plano de cargos, carreira e salário para os integrantes do quadro do magistério e pessoal de apoio da secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Parecis, criando novos cargos e fixando seus vencimentos e dá outras providências.
Lei 175/2005
Estabelece a regulamentação do ART. 141, §6° da Lei Orgânica Municipal de Parecis - RO, e dá outras providências.
Lei 176/2005
Ementa : Denomina Loteamento Urbano da Cidade de Parecis - Ro, e da outras Providencias.
Lei 177/2005
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públicos municipais e outros e dá outras providências.
Lei 178-A 2005
Dispõe sobre a desafetação de veículos público da Câmara Municipal de Parecis e dá outras providências.
Lei 179/2005
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado a implantar a secretaria Municipal de Educação.
Lei 180/2005
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
Lei 181/2005
Dispõe sobre : Altera o inciso I, do art. 2°, da Lei n° 175/2005 e dá outras providencias e o art. 10 das disposições Gerais Transitórias.
Lei 182/2005
Dispõe sobre: Altera o Inciso I, do art. 2°, da Lei 175/2005 e dá outras providências e o art. 10 das disposições Gerais Transitórias.
Lei 184/2005
Autoriza o poder executivo Municipal a contrair financiamento junto a instituição financeira da rede oficial e da outras providencias
Lei 185/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, do município de Parecis, Estado de Rondônia.
Lei 186/2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Parecis para o exercício Financeiro de 2006
Lei 188/2005
Dispõe sobre a convalidação do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA visando a instalação e desenvolvimento de Ensino técnico e Superior em Nosso Município, e dá outras providências.
Lei 194/2005
Emenda: altera a estimativa da Receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o Exercício 2006.
Ações do documento