Leis Ordinárias

por Sabrina Camargos publicado 02/08/2017 11h57, última modificação 02/08/2017 11h57

Lei 142-2003

Concessão ou permissão para linhas de ônibus urbano.

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Lei 144-2003

Abertura de credito Adicional.

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Lei 145-2003

Abertura de credito Adicional.

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Lei 146-2003

Contribuição para custeio da Iluminação Pública.

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Lei 147-2003

Doação de bens Públicos.

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Lei 148-2003

Emenda da lei Municipal 19-97.

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Lei 149-2003

Custeio de despesas com indenização.

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Lei 152-2003

Instituição de regime de adiantamentos.

Lei 152-2003 - Leia mais…

Lei 153-2003

Autorização para cessão de veículos.

Lei 153-2003 - Leia mais…

Lei 155-2003

Sobre a revisão do Plano Plurianual.

Lei 155-2003 - Leia mais…

Lei 157-2003

Altera parcialmente o número de cargos.

Lei 157-2003 - Leia mais…

Lei 159-2003

Doação de terreno urbano.

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