Leis Ordinárias

por Sabrina Camargos publicado 27/06/2017 11h00, última modificação 27/06/2017 11h00

LEI 048-1999

Dispõe sobre compra de ônibus usado transporte escolar.

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LEI 049-1999

Abre Crédito Adicional Especial Abertura de novas rubricas.

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LEI 050-1999

Cria e Regulamenta Feira Livre dos Produtores.

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LEI 051-1999

Institui concurso para escolha de Hino, do Brasão e da Bandeira do Município de Parecis.

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LEI 052-1999

Autoriza o Executivo efetuar remanejamento no orçamento.

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LEI 053-1999

Autoriza o Executivo contratar por tempo determinado.

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LEI 054-1999

Extingue o Instituto de Previdência dos Servidores.

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LEI 055-1999

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI 056-1999

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI 057-1999

Autoriza Município a Firmar Parceria com DER-RO.

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LEI 058-1999

Estima Receita e Fixa Despesas para 2000.

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LEI 059-1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária Anual 2000.

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LEI 060-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento.

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LEI 062-1999

Altera o Anexo 14 Nível Superior da Lei 028-1997.

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LEI 064-1999

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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