Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de saude e da Outras Providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras Providências.
Dispõe sobre o regime jurídico Único dos servidores Municipais do Município de Parecis - RO.
Dispõe sobre criação do Instituto de Previdência.
Abre crédito adicional especial no orçamento.
Cria Divisão de Ação Social e Diretor de Ação Social.
Autoriza o Executivo efetuar contrato tempo determinado para prestar serviço na captação de água.
Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
Altera estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999.
Autoriza Executivo repassar 02 salários a policiais militar.
Abre crédito adicional especial no orçamento.
Estima receita e fixa do Município despesas 1.999.