Leis Ordinárias

por Sabrina Camargos publicado 27/06/2017 11h23, última modificação 27/06/2017 11h23

Lei 030/98

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de saude e da Outras Providências

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Lei 031/98

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio

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Lei 032/98

Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras Providências.

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Lei 033/98

Dispõe sobre o regime jurídico Único dos servidores Municipais do Município de Parecis - RO.

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LEI 034-1998

Dispõe sobre criação do Instituto de Previdência.

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LEI 035-1998

Abre crédito adicional especial no orçamento.

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LEI 036-1998

Cria Divisão de Ação Social e Diretor de Ação Social.

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LEI 037-1998

Autoriza o Executivo efetuar contrato tempo determinado para prestar serviço na captação de água.

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LEI 038-1998

Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS.

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LEI 039-1998

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.

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LEI 040-1998

Altera estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.

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LEI 041-1998

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI 042-1998

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI 043-1998

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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LEI 044-1998

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1999.

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LEI 045-1998

Autoriza Executivo repassar 02 salários a policiais militar.

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LEI 046-1998

Abre crédito adicional especial no orçamento.

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LEI 047-1998

Estima receita e fixa do Município despesas 1.999.

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