Decretos Legislativos
DECRETO Nº 003/CM/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
REGULAMENTA O ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 004/GP/2013, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 002/CM/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 001/CM/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº001-2023
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários Municipais para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências.
Ações do documento