Leis Complementares

por Sabrina Camargos — publicado 04/04/2017 12h52, última modificação 04/04/2017 12h52

Lei Complementar 003-2013

Ratifica Protocolo de Intenção CIMCERO.

Lei Complementar 003-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 004-2013

Estatuto do Servidores Públicos Parecis-RO.

Lei Complementar 004-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 005-2013

Altera o Anexo III da Lei 343-2011.

Lei Complementar 005-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 006-2013

Regulamenta Cargos Comissionados e Funções.

Lei Complementar 006-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 007-2013

Cria 03 Cargos de Agente Administrativo.

Lei Complementar 007-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 008-2013

Cria cargo de Secretário Adjunto no FMS.

Lei Complementar 008-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 009-2013

Altera a Lei Complementar 01-2001 Código Tributário Municipal.

Lei Complementar 009-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 010-2013

Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e da outras providencias.

Lei Complementar 010-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 011-2013

LDO- Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2014.

Lei Complementar 011-2013 - Leia mais…

Lei Complementar 012-2013

LOA Estima Receita e fixa despesa no orçamento 2014

Lei Complementar 012-2013 - Leia mais…

Ações do documento